PRODUTOS REMEDIADORES: PUBLICADA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Foi publicada no DO da União em 18/10/2022 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 58 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 que dispõe sobre procedimentos e requisitos para registro de produtos remediadores, renovação, anuência prévia para importação, autorização para pesquisa e experimentação e dá outras providências.
Para consultar a IN acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-11-de-17-de-outubro-de-2022-436710399
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 17 DE
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