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Decisão de Diretoria, 40/2017/I, de 07-02-2017

February 9, 2017

Dispõe sobre o “Protocolo de Contagem de Prazos em Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental”

 

A Diretoria Plena da Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, considerando o que consta do Processo 133/2016/310, bem como o pronunciamento do Departamento Jurídico, objeto do Parecer PJ 52/17/PJM, de 11-01-2017, e ocontido no Relatório à Diretoria 004/2017/I. Para acessar o documento na integra clique AQUI.

 

 

 

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AESAS em parceria com a CETESB está organizando o WORKSHOP ABNTs - NBR 16434-2015 e NBR 16435-2015.

October 17, 2016

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